LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIA
Empresas com atividades vinculadas à saúde e alimentação podem necessitar de uma licença sanitária. Com ela, o estabelecimento passa a estar autorizado legalmente para trabalhar com produtos desses ramos. Normalmente são empresas como transportadoras, indústrias, distribuidoras e importadoras que precisam de um cuidado especial para mexerem com produtos ligados à saúde e alimentação.
A Licença de Funcionamento Sanitário em São Paulo é emitida pela vigilância sanitária, que além da emissão, são responsáveis pela fiscalização da produção e comercialização dos produtos e serviços em questão, com o objetivo de proteger a saúde da população e dos usuários que trabalham com tais produtos.
Os produtos ligados à saúde e alimentação exigem cuidados especiais, por isso as normas e resoluções de Vigilância Sanitária foram criadas.