POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A DSL Consult, inscrita no CNPJ nº 12.032.981/0001-38, com endereço em Parque Tecnológico - Univap, Av. Shishima Hifumi, 2911, Sl 105/302, São José dos Campos/SP, respeita a sua privacidade e está comprometida com o tratamento responsável, transparente e seguro de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos, protegemos e eliminamos dados pessoais tratados por meio do nosso site, dos nossos formulários, do WhatsApp, do e-mail e de outros canais institucionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao acessar o site da DSL Consult, solicitar orçamento, entrar em contato conosco ou contratar nossos serviços, você declara ter lido esta Política e estar ciente das práticas aqui descritas.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
Para os dados coletados no site, em formulários, em interações comerciais e em canais institucionais, a DSL Consult atua, em regra, como controladora dos dados pessoais, isto é, a organização responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.
Em determinados projetos e contratos, a DSL Consult também poderá atuar como operadora, tratando dados pessoais em nome de clientes, conforme o escopo do serviço prestado, o contrato firmado e a finalidade de tratamento definida no contexto da relação comercial. Essa distinção entre controlador, operador e encarregado decorre da LGPD e é detalhada em guia oficial da ANPD.
2. Quais dados pessoais podemos coletar
Podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados fornecidos diretamente por você
nome;
e-mail;
telefone e WhatsApp;
empresa;
cargo ou função, quando informado;
tipo de empresa;
mensagem, dúvida, solicitação ou conteúdo enviado no formulário;
dados enviados por e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento;
dados necessários à elaboração de propostas, contratos, atendimento e execução de serviços.
No formulário de contato atualmente disponível no site da DSL Consult, são exibidos os campos Nome, E-mail, Telefone, Qual o tipo de sua empresa e Mensagem, além do direcionamento para contato por WhatsApp.
b) Dados coletados automaticamente
endereço IP;
data e hora de acesso;
tipo de navegador;
tipo de dispositivo;
sistema operacional;
páginas acessadas;
tempo de permanência;
identificadores de cookies e tecnologias semelhantes;
dados de navegação e interação com o site.
c) Dados eventualmente necessários à prestação dos serviços
Dependendo do serviço contratado, a DSL Consult poderá tratar dados de representantes legais, responsáveis técnicos, contatos comerciais, profissionais vinculados ao cliente ou informações constantes de documentos e processos regulatórios. Sempre que isso ocorrer, o tratamento observará a finalidade contratual e as bases legais aplicáveis.
d) Dados sensíveis
Em regra, a DSL Consult não solicita dados pessoais sensíveis por meio do formulário geral do site. Se, por necessidade do serviço contratado ou envio espontâneo do titular/cliente, houver tratamento dessa categoria de dados, ele será limitado ao estritamente necessário e amparado nas bases legais cabíveis, com medidas de segurança proporcionais.
3. Como coletamos os dados
Os dados podem ser coletados:
diretamente com você, quando preenche formulários, envia mensagens, solicita orçamento ou entra em contato;
automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares utilizadas no site;
durante reuniões, atendimentos, troca de e-mails, WhatsApp e execução contratual;
por encaminhamento legítimo de clientes, parceiros ou representantes, quando necessário para análise comercial ou prestação do serviço.
4. Para quais finalidades usamos os dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
responder contatos, dúvidas e solicitações enviadas pelo site ou por outros canais;
entrar em contato com você sobre orçamento, proposta, reunião ou atendimento;
executar procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços;
formalizar e executar contratos;
prestar consultoria regulatória, auditoria, assessoria documental e serviços correlatos;
organizar comunicações operacionais e institucionais;
cumprir obrigações legais, regulatórias e administrativas;
atender requisições de autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais;
registrar histórico de atendimento e relacionamento;
melhorar a navegação, desempenho, segurança e funcionalidade do site;
prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
enviar comunicações institucionais ou comerciais, quando houver base legal adequada e respeitado o direito de oposição ou revogação, conforme o caso.
5. Bases legais do tratamento
Nos termos da LGPD, a DSL Consult poderá tratar dados pessoais com base, entre outras, nas seguintes hipóteses legais:
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
legítimo interesse, quando aplicável, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular e a necessidade de transparência;
consentimento, quando exigido ou escolhido como base adequada para a operação de tratamento.
A ANPD destaca que o uso do legítimo interesse exige avaliação concreta de necessidade, transparência, expectativa legítima do titular e balanceamento com seus direitos e liberdades.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
permitir o funcionamento técnico do site;
lembrar preferências do usuário;
medir audiência, desempenho e navegação;
melhorar a experiência de uso;
apoiar funcionalidades de segurança;
viabilizar métricas e comunicações digitais, quando aplicável.
Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados para o funcionamento do site. Já os cookies não necessários, especialmente os de análise, desempenho e publicidade, devem ser geridos de forma transparente e, quando aplicável, com base em consentimento válido, com opção real de aceitar, rejeitar ou gerenciar. Você também pode ajustar seu navegador para bloquear cookies, embora isso possa comprometer parte das funcionalidades do site.
7. Compartilhamento de dados pessoais
A DSL Consult poderá compartilhar dados pessoais, sempre no limite do necessário, com:
fornecedores de hospedagem, infraestrutura e tecnologia;
prestadores de serviços de e-mail, atendimento, CRM, automação, mensageria e produtividade;
fornecedores de analytics, performance e segurança do site;
parceiros e subcontratados envolvidos na execução dos serviços contratados;
contadores, advogados, auditores e consultores vinculados ao suporte da operação;
autoridades públicas, órgãos reguladores, judiciais ou administrativos, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
terceiros autorizados pelo titular ou necessários à execução do contrato.
A DSL Consult não comercializa dados pessoais.
8. Transferência internacional de dados
Alguns dos fornecedores utilizados pela DSL Consult poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos medidas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação vigente da ANPD, incluindo mecanismos contratuais e salvaguardas apropriadas, conforme o caso. A ANPD regulamentou essa matéria pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, posteriormente atualizada.
9. Por quanto tempo armazenamos os dados
A LGPD não estabelece um prazo único e fixo para retenção de dados pessoais; o período de armazenamento depende da finalidade do tratamento, da necessidade operacional, das obrigações legais e regulatórias e da necessidade de defesa de direitos. Em regra, os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e, depois disso, serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses legalmente autorizadas.
Isso significa, por exemplo, que poderemos reter dados:
durante o atendimento e negociação comercial;
pelo período de vigência contratual;
por prazos exigidos por lei, norma regulatória, obrigação contábil, fiscal, documental ou probatória;
enquanto necessários para exercício regular de direitos.
10. Segurança da informação
A DSL Consult adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas aplicáveis, podem estar:
controle de acesso por necessidade e perfil;
uso de senhas e autenticação;
gestão de permissões;
atualização de sistemas;
backups;
proteção contra malware;
revisão periódica de acessos;
compromissos de confidencialidade;
governança interna e registro de ocorrências.
Essas medidas estão em linha com orientações da ANPD sobre segurança da informação e boas práticas para agentes de tratamento.
11. Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente de segurança envolvendo dados pessoais e houver possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares, a DSL Consult adotará as medidas cabíveis para contenção, investigação, tratamento e comunicação, observando a LGPD e a regulamentação da ANPD. O regulamento atualmente vigente prevê comunicação à ANPD pelo controlador, em regra, no prazo de três dias úteis a partir do conhecimento do incidente, ressalvadas hipóteses legais específicas.
12. Direitos do titular de dados pessoais
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, a qualquer momento e mediante requisição, entre outros direitos:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando aplicável;
eliminação dos dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses de conservação legal;
informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal aplicável, quando cabível;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados devem ser providenciados de forma simplificada e imediata, quando possível, ou por declaração clara e completa no prazo legal. A ANPD também informa que pedidos relacionados à origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade devem ser atendidos em até 15 dias, ressalvadas regras específicas aplicáveis.
13. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos relacionados a dados pessoais, você poderá entrar em contato pelos canais abaixo:
E-mail: contato@dslconsult.com.br
Telefone/WhatsApp: (12) 99634-7107
Endereço: Parque Tecnológico - Univap, Av. Shishima Hifumi, 2911, Sl 105/302, São José dos Campos/SP
Para proteger seus dados e evitar fraudes, a DSL Consult poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.
14. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Atenção: este campo deve ser preenchido antes da publicação.
Encarregado(a): [NOME COMPLETO DA PESSOA NATURAL]
ou
Encarregado(a): [NOME EMPRESARIAL OU TÍTULO DO ESTABELECIMENTO, SE PESSOA JURÍDICA]
Pessoa natural responsável: [NOME COMPLETO, SE O ENCARREGADO FOR PESSOA JURÍDICA]
E-mail do encarregado: [E-MAIL DO ENCARREGADO]
Telefone/canal de contato: [CANAL DO ENCARREGADO]
A ANPD esclarece que a divulgação pública da identidade do encarregado deve incluir, no mínimo, o nome completo da pessoa natural, ou, se for pessoa jurídica, o nome empresarial ou título do estabelecimento, além do nome da pessoa natural responsável, com informações de contato em local de destaque e fácil acesso.
15. Dados de crianças e adolescentes
O site e os serviços da DSL Consult não são direcionados a crianças. Caso a DSL Consult identifique tratamento de dados de crianças ou adolescentes em contexto que exija proteção específica, adotará as providências cabíveis, observando a LGPD e o melhor interesse do menor. A ANPD já esclareceu que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar as hipóteses legais cabíveis e o melhor interesse no caso concreto.
16. Links para sites e serviços de terceiros
O site da DSL Consult pode conter links para serviços, redes sociais e páginas de terceiros. A presente Política não se aplica a esses ambientes externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade correspondentes antes de fornecer seus dados pessoais a terceiros.
17. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada no site, com a respectiva data de atualização.
18. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela DSL Consult, entre em contato:
DSL Consult
CNPJ: 12.032.981/0001-38
E-mail: contato@dslconsult.com.br
Telefone/WhatsApp: (12) 99634-7107
Endereço: Parque Tecnológico - Univap, Av. Shishima Hifumi, 2911, Sl 105/302, São José dos Campos/SP
Quem somos
Na DSL Consult, estamos comprometidos em fornecer soluções especializadas em serviços regulatórios para empresas em uma ampla gama de setores. Com mais de 20 anos de experiência no mercado, consolidamos nossa reputação como uma líder confiável e inovadora neste campo em constante evolução.
Nossos Serviços
Consultoria Especializada: Contamos com uma equipe de especialistas altamente qualificados em regulação, prontos para orientar e apoiar sua empresa em todas as etapas do processo regulatório.
Registro e Notificação de Produtos: Oferecemos suporte abrangente no processo de registro e notificação de produtos junto às agências regulatórias, garantindo conformidade e agilidade no lançamento de novos produtos no mercado.
Assessoria em Boas Práticas de Fabricação (BPF): Auxiliamos na implementação e manutenção de práticas de fabricação que atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança exigidos pelos órgãos reguladores.
Treinamento e Capacitação: Desenvolvemos programas de treinamento personalizados para capacitar sua equipe a lidar eficientemente com questões regulatórias, promovendo uma cultura de conformidade em toda a organização.
Auditorias e Avaliações: Realizamos auditorias internas e externas para garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis e identificar oportunidades de melhoria contínua.
Dentre muitos outros serviços na área regulatória, temos soluções completas a sua empresa.
