Empresas com atividades vinculadas à saúde e alimentação necessitam de uma licença sanitária. Com ela, o estabelecimento passa a estar autorizado legalmente a trabalhar com produtos de interesse sanitário. Normalmente são empresas como transportadoras, indústrias, distribuidoras e importadoras que precisam de um cuidado especial para mexerem com produtos ligados à saúde e alimentação.

A Licença de Funcionamento Sanitário em São Paulo é emitida pela vigilância sanitária, que além da emissão, são responsáveis pela fiscalização da produção e comercialização dos produtos e serviços em questão, com o objetivo de proteger a saúde da população e dos usuários que trabalham com tais produtos.

Os produtos ligados à saúde e alimentação exigem cuidados especiais, por isso as normas e resoluções de Vigilância Sanitária foram criadas.